Principais Atribuições do DATER
📌 Do Art. 5° da Lei de Criação do IATER
O DATER atua diretamente na execução das competências previstas no Artigo 5º da Lei nº 1.642/2022, que institucionalizou o IATER. Cabe ao instituto:
- Promover estudos e pesquisas com foco na segurança alimentar
- Apoiar iniciativas econômicas com foco em vocações regionais/localidades específicas
- Aumentar a produção, qualidade e produtividade nas atividades agropecuárias, extrativistas, florestais e artesanais
- Incentivar o uso sustentável de recursos naturais, adaptando tecnologias que evitem degradação ambiental
- Assessorar produtores nas etapas de gestão de negócios, organização produtiva e inserção em mercado interno e externo
- Fomentar sistemas produtivos sustentáveis com base em conhecimento científico, empírico e tradicional
- Apoiar associações, cooperativas e formação de agentes de assistência técnica e extensão rural
- Integrar assistência técnica (ATER) com pesquisa e formulação de políticas agrícolas estaduais
- Implementar indicadores para medir a eficácia dos serviços prestados
- Colaborar com órgãos da SEADI na construção de políticas públicas de ATER
Esses itens definem a missão institucional que o DATER operacionaliza no campo.